摘要：O presente artigo analisa o contemporâneo contexto sociojurídico e político de compreensão do ativismo judicial brasileiro com repercussão acerca do entendimento operativo da Separação dos Poderes. É sabido que a complexidade social e a previsão normativa de interesses e assuntos plurais tem feito com que as funções estatais sejam reanalisadas para que possam permanecer aptas a atender as suas funções preponderantes. Não seria diferente com a função jurisdicional do Estado. A partir da análise do citado contexto, percebe-se que uma renovação do princípio jurídico da Separação dos Poderes se mostra imprescindível para que a atividade precípua de solução de conflitos, com a consequente necessidade de preservação da pacificação social e alcance da noção de justiça sejam obtidas. Renovando-se a sua compreensão, renova-se a legitimidade estatal junto à sociedade, quando da exigência por uma decisão judicial verdadeiramente racional. Para chegar-se a essa conclusão, a metodologia empregada baseou-se na coleta e análise crítica de argumentos de cunho doutrinário (muitas vezes, contrários entre si) suficientes para construir a linha pensamento adotada, favorável à adoção mais proativa (e, às vezes, criativa) da função jurisdicional do Estado, em especial, a da jurisdição constitucional com o objetivo de concretizar ou tutelar os valores e metas constitucionais do Estado.
其他摘要：This article examines the socio-legal context of understanding the Brazilian judicial activism. It is known that social complexity and the normative prediction of plural interests and subjects has forced State to recalculate its functions or powers so that they remain capable of well executing their predominant functions. It would not be different with the judicial function of the State. From the analysis of that context, it is noticed that a renewal of the principle of separation of powers is essential to the core activity of conflict resolution, with the consequent need to preserve and achieve social peace. Renewing the understanding of the judicial function, from the requirement for a truly rational judicial decision, the state legitimacy in society renews itself. To reach this conclusion, the methodology used was based on the analisis of critical and doctrinal arguments (often contrary of each other) sufficient to construct the line of thought adopted here, supporting the adoption of a proactive stance of the jurisdictional function of the State, in particular the constitutional jurisdiction in order to achieve or protect the constitutional values and goals of the State.
关键词：Ativismo judicial;separação dos poderes;racionalidade judicial decisória
