出版社：Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
摘要：A Constituição Brasileira apresenta uma nova configuração do planejamento e da gestão nas políticas públicas, estabelecendo mecanismos participativos nos processos decisórios. Este estudo propõe-se a discutir a importância da participação social nos serviços de saneamento básico. Estudo descritivo, utiliza como método a pesquisa bibliográfica sobre o processo de institucionalização dos serviços de saneamento básico na Bahia, Brasil. Analisa o processo de descentralização e criação de espaços de participação social no Estado da Bahia e apresenta o modelo adotado pela Bahia para a instituição do Conselho Municipal das Cidades. Conclui que a pesquisa documental trouxe subsídios para a compreensão do estado da arte sobre a institucionalização dos serviços de saneamento básico na Bahia e para a divulgação de princípios importantes para participação cidadã. A realização de novos estudos é sugerida, visando a disseminar a importância do engajamento cívico no apoio à efetividade das políticas públicas de saneamento básico.
其他摘要：The Constitution of the Federative Republic of Brazil introduces a new configuration parameter in planning and management of public issues. The democratic process permits more active participation by citizens in public policies of water and sanitation services. In Bahia, Brazil, this process is progressing, helped by passed legislation in recent years. This study is aiming to identify and disseminate the importance of the social participation in water and sanitation services in Bahia. It is a descriptive study, include a bibliographic research about the Municipal Council adopted by the State of Bahia for sanitation. The findings from the study suggests that further studies are necessary in order to improve and expand the engagement and work on urban sanitation services.
关键词：Saneamento básico; Órgãos colegiados; Participação e controle social.
其他关键词：Water and sanitation services; Collegiate bodies; Participation and social control.
