出版社：Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém
摘要：Na rede municipal de ensino de Jaraguá do Sul, verificou-se acentuada distorção relacionada à ocupação das vagas em suas unidades de ensino, pois, em algumas, as que eram oferecidas não eram preenchidas e em outras, era necessário criar cada vez mais vagas. Identificaram-se as principais causas: definição não clara e precisa da área de abrangência de cada unidade escolar; regras não estabelecidas formalmente, que definiam as condições de matrícula em uma ou outra unidade escolar; a inobservância dessas regras por algumas escolas; uma “flexibilização” excessiva das normas de matrícula; e o fechamento sistemático do Ensino Fundamental nas escolas do Estado de Santa Catarina – Brasil. Estabeleceu-se, então, um zoneamento escolar claro, baseado em dados de densidade populacional, população em idade escolar por região ou bairro (levantando a demanda de vagas) e a capacidade de oferta de vagas das unidades escolares. Utilizou-se para o estudo e a implantação do Zoneamento Escolar, a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), n.º 9.394/1996, a Lei Federal n.º 8.069/1990, a Lei Complementar do Estado de SC n.º 170/1998 e a Lei Municipal n.º 4.150/2006. Instituíram-se novas normas a serem observadas por ocasião da matrícula de alunos. Paralelamente, gestionou-se, junto ao Estado, a reabertura ou a manutenção de turmas do Ensino Fundamental. A implantação gradativa deste regramento iniciou com o Pré-Escolar I, o 1º Ano do Ensino Fundamental e quando da transferência de alunos de uma unidade escolar para outra ou vindos de outras cidades. Os resultados até o presente momento são: ocupação mais equânime nas escolas das turmas alvo da ação, redução de turmas em algumas unidades escolares, o melhor aproveitamento dos espaços em outras, a supressão de linhas de transporte escolar ou a redução do percurso, dentre outros. Uma experiência bem-sucedida, a partir da qual poderão ser projetadas ações futuras da educação em Jaraguá do Sul – SC – Brasil.
