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文章基本信息

  • 标题:A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas “holdings” familiares
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  • 作者:Élcio Nacur Rezende ; Marcelle Mariá Silva de Oliveira
  • 期刊名称:Scientia Iuris
  • 印刷版ISSN:1415-6490
  • 电子版ISSN:2178-8189
  • 出版年度:2019
  • 卷号:23
  • 期号:2
  • 页码:101-117
  • DOI:10.5433/2178-8189.2019v23n2p101
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • 摘要:Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma busca por decisões judiciais acerca da temática. A justificativa, assentada na análise de fontes primárias e secundárias de pesquisa e exposta pelo método lógico-indutivo é a busca por respostas acerca do entendimento doutrinário e do comportamento do poder judiciário em situações análogas à ora descrita.
  • 关键词:Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica;Holdings Familiares;Intuito Fraudulento
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