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文章基本信息

  • 标题:MULTIDISTRICT LITIGATION E COLETIVIZAÇÃO PARCIAL: UMA REAL OPÇÃO AO MODELO DE AÇÕES DE CLASSE?
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  • 作者:Gustavo Osna
  • 期刊名称:Revista Eletrônica de Direito Processual
  • 出版年度:2019
  • 卷号:20
  • 期号:2
  • 页码:245-266
  • DOI:10.12957/redp.2019.40483
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Recentemente, tornou-se recorrente defender que técnicas de agregação de direitos, como o multidistrict litigation , poderiam representar uma alternativa viável para as ações de classe. O presente artigo procura analisar a adequação entre o discurso teórico e a realidade material desse mecanismo, avaliando se, verdadeiramente, seu uso pode constituir uma via hígida para o processo coletivo. Nesse sentido, nota-se que, se o multidistrict litigation tem uma estrutura normativa bastante diversa das class actions , sua efetivação costuma caminhar em sentido contrário. Como consequência, a coletivização parcial por ela proposta não parece, realmente, se verificar.
  • 关键词:Processo Coletivo; Ações de Classe; Multidistrict Litigation; Coletivização.
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