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文章基本信息

  • 标题:QUATRO CONSTITUIÇÕES INCONSTITUCIONAIS E SUAS FUNDAÇÕES DEMOCRÁTICAS
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  • 作者:Richard Albert
  • 期刊名称:Revista dos Estudantes de Direito da UnB
  • 印刷版ISSN:2177-6458
  • 出版年度:2019
  • 期号:16
  • 页码:13-47
  • 出版社:Revista dos Estudantes de Direito da UnB
  • 摘要:O fascínio provocado pelo fenômeno global das emendas constitucionais inconstitucionais suscitou a questão: constituições podem ser inconstitucionais? Declarar uma constituição inteira inconstitucional parece diferir em tipo e em grau da declaração de inconstitucionalidade de uma única emenda que viole o cerne de uma constituição, o que já é uma ação extraordinária. Neste artigo, exemplifico e analiso quatro diferentes concepções de uma constituição inconstitucional. Cada concepção é extraída de uma constituição atualmente em vigor ao redor do mundo, nomeadamente as constituições do Canadá, do México, da África do Sul e dos Estados Unidos. Apesar da inconstitucionalidade em diferentes sentidos do conceito, cada constituição está fundada em princípios democráticos. A força desses fundamentos, no entanto, varia em cada caso.
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