标题：A PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS ANIMAIS EM CONFLITO COM OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
摘要：O presente artigo tem como objetivo geral a tarefa de analisar a ponderação de conflitos entre a proteção animal com outros direitos fundamentais, como, por exemplo, manifestação cultural e liberdade religiosa, com base em precedentes do STF sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável. Especificamente, busca-se compreender a existência de conflitos entre direitos fundamentais; e, ainda, analisar as decisões proferidas pelo STF no âmbito da proteção dos animais e a relativização de direitos fundamentais. A pesquisa tem caráter qualitativo, e adotou-se o método indutivo, utilizando-se a técnica de pesquisa bibliográfica.
关键词：desenvolvimento sustentável;proteção animal;direitos fundamentais;colisão de direitos;Supremo Tribunal Federal
