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文章基本信息

  • 标题:SOCIEDADE DE RISCO E A CRISE DA BIODIVERSIDADE: O DIREITO BRASILEIRO COMO FONTE DE LEGITIMIDADE DO USO DE TRANSGÊNICOS
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  • 作者:THIAGO HENRIQUE COSTA SILVA ; Fabiana Ferreira Novaes
  • 期刊名称:Revista de Biodireito e Direito dos Animais
  • 印刷版ISSN:2525-9695
  • 出版年度:2019
  • 卷号:5
  • 期号:1
  • 页码:1-19
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2019.v5i1.5372
  • 摘要:O artigo tem por objetivo analisar a Lei nº. 11.105/2005 e a Constituição Federal de 1988 com fim de nortear o debate acerca da disseminação dos transgênicos no Brasil, compreendendo-o como parte do projeto de modernização em que a natureza é expropriada. Verifica-se, no cenário político, a tendência de flexibilização de normas, que se fundamenta na suposta falta de registros de que a ingestão de transgênicos represente risco à saúde humana ou ao meio ambiente. Para a realização do trabalho, utilizou-se o método dedutivo, fundado em técnicas de pesquisa bibliográfica e documentais. Assim, relaciona-se a permissividade legislativa à ideia de sociedade de risco em Ulrich Beck para demonstrar que disputas por definições normativas têm a ver com a relevância social, política e econômica do conhecimento do risco, mas também dos interesses de quem lucra com eles.
  • 关键词:Sociedade de Risco;Biodiversidade;Lei 11;105/05;Biossegurança;Modernização produtiva
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