期刊名称：Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
印刷版ISSN：2525-9814
出版年度：2019
卷号：5
期号：1
页码：40-58
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2019.v5i1.5466
摘要：O presente artigo investiga particularidades que envolvem a aplicação do princípio constitucional do contraditório sob o enfoque da construção democrática dos pronunciamentos judiciais no ambiente da tutela coletiva de direitos, examinando suas semelhanças e diferenças em relação ao processo civil clássico (liberal), bem assim suas possibilidades e limitações no contexto da legitimidade coletiva diferenciada, em especial, diante da não-coincidência entre os habilitados legais à propositura da demanda de massa, e os respectivos titulares dos interesses materiais em conflito.
