摘要：O presente trabalho aborda a função social e solidária da empresa, através da atuação do Conselho Administrativo de Defesa do Econômica. A escolha do tema se justifica à medida que, quanto mais organizado se mostra um Estado no âmbito social, jurídico, político e econômico, maior será o seu nível de desenvolvimento. O objetivo central do estudo é demonstrar as limitações que a empresa sofre, pela atuação de tal órgão. Conclui-se que o ambiente de intervenção em questão proporciona uma economia mais equilibrada. O método de abordagem é o dialético jurídico, associado à pesquisa bibliográfica e documental.
