摘要:Este artigo analisa o funcionamento da lei de incentivo cultural do estado do Rio de Janeiro, a partir dos projetos aprovados. Trata-se de uma política pública com um caráter híbrido e sem coordenação federativa, que conjuga os setores, público e privado, através de leis de incentivo fiscal. Além da lei federal há ou- tras tantas nas diversas subunidades de governo. São legislações editadas com regras e padrões próprios. Este artigo busca, portanto, um entendimento sobre a relação dos produtores culturais com a lei de incentivo fiscal no estado do Rio de Janeiro e analisa o uso da legislação em relação à aprovação dos projetos culturais entre os anos de 2013 e 2016. O banco de dados dos projetos é cons- truído a partir dos diversos editais e publicações nos diários oficiais, e conclui que os resultados apontam uma concentração dos recursos em poucos projetos culturais e sediados na capital do estado.
其他摘要:This article analyzes the operation of the cultural incentive law of the state of Rio de Janeiro, based on the approved projects. It is a public policy with a hy- brid character and without federative coordination, that conjugate the sectors, public and private, through laws of fiscal incentive. In addition to federal law there are as many others diRerent subunits of government. They are editions of laws with their own rules and standards. This article seeks to understand the relationship between cultural producers and the incentive legislation in the state of Rio de Janeiro. The study analyzes the use of legislation in relation to the approval of cultural projects between the years of 2013 and 2016. The database of the projects was built from the various edicts and publications in the official journals. The results indicated a concentration of resources in few cultural pro- jects and sediate in the capital of the state.
关键词:Políticas culturais; leis de incentivo; subunidades de governo; concentração de recursos.
其他关键词:Cultural policies; Incentive laws; Subunits of government; Con- centration of resources.