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文章基本信息

  • 标题:A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (PNAES) NOS INSTITUTOS FEDERAIS
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  • 作者:Amanda Marques de Oliveira Gomes ; Guiomar de Oliveira Passos
  • 期刊名称:Revista de Políticas Públicas
  • 印刷版ISSN:0104-8740
  • 电子版ISSN:2178-2865
  • 出版年度:2018
  • 卷号:22
  • 期号:1
  • 页码:416-442
  • 出版社:Universidade Federal do Maranhão
  • 摘要:Este estudo versa sobre a assistência estudantil na educação profissional, de- senvolvida a partir do Decreto nº 7.234/2010. Examina a sua implementação nos Institutos Federais através das normativas aprovadas para implementar o PNAES. Adota a perspectiva da implementação como fase de tomada de de- cisões com base nas indicações de Draibe (2011). Para isso, utiliza as aborda- gens quantitativa e qualitativa, através de pesquisa bibliográfica e documental. Constata que a discricionariedade conferida aos Institutos pelo PNAES faz com que a assistência estudantil apresente várias configurações, e estes, em sua maioria, definem as estratégias de implementação do PNAES por meio de novos regulamentos sobre assistência estudantil. Conclui que a implementação não é uma fase de simples execução, pelo contrário, gera decisões e processos, inclusive modifica políticas.
  • 其他摘要:This study deals with student assistance in professional education, developed from the PNAES. Its implementation in the Federal Institutes is examined through the norms approved to implement the PNAES. The perspective of implementation is adopted as a decision-making phase based on the indica- tions of Draibe (2011). For this, the quantitative and qualitative approaches are used, through bibliographical and documentary. What has been verified is that the discretion conferred to the Institutes by the PNAES makes that the stu- dent assistance presents several configurations, these, for the most part, define the strategies of implementation of the PNAES by means of new regulations on student assistance. It is concluded that the implementation is not a simple execution phase, on the contrary, it generates decisions and processes, even modifies policies.
  • 关键词:Assistência estudantil; educação profissional; implementação de políticas públicas.
  • 其他关键词:Student assistance; professional education; implementation of public policies.
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