标题：Código Florestal e Pagamento por Serviços Ambientais: Um Estudo de Caso com Base na Redução de Carbono Emitido e Abordagem Sistêmica das Unidades de Produção Agrícola
出版社：Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
摘要：Com a revisão do Código Florestal, Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, uma das discussões que vêm recebendo destaque é a da instituição de um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para as áreas de conservação. Este trabalho objetiva apresentar uma proposição de PSA para uma propriedade da agricultura familiar de Esperança do Sul-RS, com base na redução de carbono emitido e abordagem sistêmica das unidades de produção agrícola, no contexto de adequação ao Código Florestal vigente no Brasil. Inicialmente foi realizada uma pesquisa documental sobre PSA, Código Florestal Brasileiro e as especificidades das propriedades da agricultura familiar nesse cenário, e optou-se pela realização de um estudo de caso. Na sequência foi selecionada uma propriedade de agricultura familiar no município de Esperança do Sul-RS que necessita de recuperação da Área de Preservação Permanente e apresenta área de reserva legal superior à exigida pelo Código Florestal. Nessa propriedade realizou-se o mapeamento da área, visita in loco para observação da mata nativa e levantamento de informações com o proprietário. Com base nessas informações e naquelas obtidas na pesquisa documental, realizou-se o cálculo da conservação do carbono e um diagnóstico dos sistemas de produção com base na abordagem sistêmica. O estudo de caso apontou para a importância de um PSA em propriedades de agricultura familiar, tendo como base a área de conservação existente, as emissões de carbono evitado, no caso de desmatamento, e o baixo custo em relação a uma possível recuperação da área. Para a agricultura familiar, o PSA poderia estimular a conservação dos recursos naturais, revelando-se este um custo inferior ao de recuperação florestal.
其他摘要：With the revision of the Forest Code, Law no. 12.651, of May 25, 2012, one of the discussions that has been highlighted is the implementation of a Payment for Environmental Services (PSA), program for conservation areas. This paper aims to present a PSA proposal for a family farm property in Esperança do Sul, RS, based on the reduction of carbon emitted and systemic approach of agricultural production units, in the context of compliance with the Forest Code in force in Brazil. Initially a documentary research on PSA, Brazilian Forest Code and the specificities of the properties of the familiar agriculture in this scenario was carried out, and a case study was chosen. A family farm was selected in the municipality of Esperança do Sul, RS, which requires a permanent preservation area and has a legal reserve area greater than that required by the Forest Code. In this property was made the mapping of the area, on-site visit to observe the native forest and survey of information with the owner. Based on this information and those obtained in the documentary research, the calculation of carbon conservation and a diagnosis of the production systems based on the systemic approach were carried out. The case study pointed to the importance of a PSA in family farming properties, based on the existing conservation area, avoided carbon emissions in the case of deforestation, and the low cost in relation to a possible recovery of the area. For family farming, the PSA could stimulate the conservation of natural resources, which is a lower cost than the forest recovery.
关键词：Pagamento por serviços ambientais; Agricultura familiar; Legislação ambiental; Abordagem sistêmica.
其他关键词：Payment for environmental services; Family farm; Environmental legislation; Systemic approach.
