摘要:Neste artigo pretender-se-á estabelecer as bases sobre as quais Martín de Azpilcueta demonstra sua
fundamentação da autoridade política no intuito de refletir sobre como este pensador articula sua
argumentação no intuito de apresentar o povo como detentor originário, por direito natural, do poder
civil. Para que este objetivo possa ser alcançado buscar-se-á apresentar como o autor relaciona e
distingue o poder eclesiástico do poder laico ou civil. Em seguida demonstrar-se-á como o pensador
espanhol estabelece sua fundamentação da autoridade civil popular ao defender que o poder civil se
legitima por ter sua origem em Deus, por ser de ordem natural e ser dado de forma imediata à
comunidade dos mortais. A partir disso é possível considerar que a autoridade política laica, conforme
o pensamento de Martín de Azpilcueta, tem o povo como seu legítimo depositário e que disso decorre
a igualdade original primária de todos os homens na vida pública. Para que se possa realizar o
objetivo apresentado neste trabalho estudar-se-á, de maneira específica, a Notabile tertium presente na
obra Martín de Azpilcueta chamada Relectio C. Novit de Iudiciis publicada pela primeira vez em
Coimbra no ano de 1548.
关键词:Martín de Azpilcueta; Late scholasticism; Political philosophy; Popular power; Natural
law;