摘要：Este artigo apresenta alguns elementos para o debate sobre como a configuração jurídico-socialpolítica
das parcerias público-privadas no contexto nacional, influenciam na garantia e na
qualidade da oferta da educação infantil, especificamente com relação à realidade de Porto Alegre.
Nosso recorte histórico tem início na década de 1980, com o processo de redemocratização do
país, até os dias atuais, evidenciando as contradições que pautaram a construção dessas políticas.
Neste período, ao mesmo tempo em que lutamos por direitos sociais materializados em políticas,
também vivenciamos as estratégias do capital para superação da sua crise, diminuindo a presença
do Estado na garantia de políticas sociais, com implicações para a construção da democracia. A
metodologia utilizada para o desenvolvimento do estudo foi a análise normativa, por meio da
legislação infraconstitucional, documental e legislativa. Verificamos ao final, um afastamento
diante dos direitos consagrados por meio das legislações e a efetivação das políticas públicas para
educação infantil, quando tomamos por base a reconfiguração do papel do estado e o repasse da
responsabilidade no plano da execução para as entidades do Terceiro Setor.
