摘要：Este artigo tem o propósito de problematizar, à luz do debate sobre políticas de educação no Brasil,
o processo de formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no contexto das políticas
direcionadas à Educação Básica, durante os governos dos presidentes Dilma Rousseff e Michel
Temer. Focaliza as ações do Ministério da Educação (MEC), ator relevante no estabelecimento de
políticas que nesse processo impactam a escola básica e as instituições de ensino superior,
notadamente da esfera pública. Aborda-se, especificamente, o processo de elaboração da BNCC da
Educação Infantil e Ensino Fundamental, conduzido pela Secretaria de Educação Básica e pela
Secretaria Executiva do MEC, no período de 2014 a 2018, e a tramitação das respectivas proposições
no Conselho Nacional de Educação (CNE), bem como o seu desdobramento final.
