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文章基本信息

  • 标题:LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO E PAN-AMAZÔNIA: OS RISCOS IMINENTES E INSUSTENTÁVEIS
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  • 作者:Magno Federici Gomes ; Viviane Kelly Silva Sá
  • 期刊名称:Revista de Direito e Sustentabilidade
  • 印刷版ISSN:2525-9687
  • 出版年度:2019
  • 卷号:5
  • 期号:2
  • 页码:38-57
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2019.v5i2.5807
  • 摘要:O tema desta pesquisa é a exploração econômica na Pan-Amazônia. Seu objetivo é analisar o impacto de licenças ambientais simplificadas na região. Os problemas são: a concessão de licenças ambientais simplificadas em regiões pan-amazônicas é viável? Quais são os riscos locais derivados de tais licenças? O método utilizado foi o teórico documental do tipo dedutivo, com fontes bibliográficas, cujos marcos teóricos foram as obras de Machado (2016) e Milaré (2013). Concluiu-se pela inviabilidade de licenças ambientais simplificadas e se explicitou quais os riscos insustentáveis de tais autorizações displicentes.
  • 关键词:Pan-Amazônia;Licença ambiental;Licenciamento ambiental simplificado;Riscos Genéricos;Riscos Específicos;Insustentáveis.
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