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文章基本信息

  • 标题:Habitação de Interesse Social como política pública e implementação do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ em cidades médias, o caso de Erechim, RS, Brasil
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  • 作者:Emerson dos Santos Silva ; Josiane Andréia Scotton ; Vanessa Goulart Dorneles
  • 期刊名称:Terr@ Plural
  • 印刷版ISSN:1982-095X
  • 出版年度:2019
  • 卷号:13
  • 期号:3
  • 页码:110-121
  • DOI:10.5212/TerraPlural.v.13i3.0009
  • 出版社:Terr@ Plural
  • 摘要:Este trabalho apresenta uma breve contextualização das Políticas Públicas recorrentes no Brasil, adotadas como garantia de acesso à moradia, enquanto direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. Faz-se também uma análise de como tais Políticas Públicas se refletiram no município de Erechim e avalia-se como o Poder Público Municipal, responsável pela ordenação da ocupação e uso do solo e gestor das Políticas Públicas, de acordo com o Estatuto da Cidade de 2001, tem atuado na regulamentação destas políticas. Através de entrevistas assistemáticas com a equipe técnica do Departamento de Habitação constatou-se que o modelo adotado no município é limitado pela complexidade do problema e a demandas emergentes. Neste estudo, conclui-se que outras medidas poderiam ser adotadas concomitantemente, tais como os mecanismos previstos no Estatuto da Cidade para sanar o déficit para cidades de porte médio, e contribuindo de fato para uma política habitacional e um desenvolvimento mais sustentável..
  • 关键词:Estatuto da Cidade;entrevistas assistemáticas;desenvolvimento social.
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