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文章基本信息

  • 标题:A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL / CIVIL RESPONSIBILITY IN PARENTAL ALIENATION CASES. P. 156
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  • 作者:Fabricio Germano Alves ; Isadora Medeiros de Araújo Costa
  • 期刊名称:Revista Jurídica Eletrônica da UFPI
  • 印刷版ISSN:2317-918X
  • 出版年度:2020
  • 卷号:6
  • 期号:01
  • 页码:156-172
  • 出版社:Revista Jurídica Eletrônica da UFPI
  • 摘要:A alienação parental passou a ser mais frequentemente discutida aqui no Brasil após a criação da Lei Federal nº 12.318 de 2010, que dispõe acerca da alienação parental, trazendo seu conceito e exemplos de alguns instrumentos utilizados para impedir a prática de condutas consideradas alienatórias, além de diminuir os seus efeitos. Dentre os mecanismos destinados a amenizar os danos da prática de atos alienatórios, a Lei da alienação parental elencou a responsabilidade civil. Contudo, deixou de mencionar quais os tipos de danos que poderiam vir a ser reparados, ressarcidos ou compensados. Assim, diante dessa omissão legal, atrelada a natureza dos direitos supostamente ofendidos durante a prática de alienação parental, faz-se necessário analisar a possibilidade de haver compensação pelos supostos danos morais sofridos pelo genitor que for vítima de atos alienatórios. Diante disso, buscou-se consultar obras que fossem suficientes para estabelecer os conceitos de alienação parental, responsabilidade civil e dano moral, bem como que pudessem embasar o estudo aqui pretendido. Isto posto, notou-se que, além dos danos enfrentados pelas crianças e adolescentes que são expostas a situações de alienação, os genitores vítimas desses atos alienatórios também sofrem danos morais, os quais podem e devem ser compensados..
  • 关键词:Alienação parental;Responsabilidade civil;Danos morais.
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