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文章基本信息

  • 标题:Gestão financeira ambiental nos pequenos municípios nordestinos (2002/12)
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  • 作者:Anderson Henrique Araújo ; Renato Luis Pinto de Miranda
  • 期刊名称:REVISTA ECONOMIA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO
  • 印刷版ISSN:1984-0756
  • 出版年度:2019
  • 卷号:6
  • 期号:20
  • 页码:57-69
  • DOI:10.28998/repd.v6i20.8709
  • 出版社:Universidade Federal de Alagoas
  • 摘要:A Constituição Federal de 1988 e as legislações ambientais nacionais entendem que os munícipios brasileiros possuem as mesmas responsabilidades que estados e União, no tocante à gestão ambiental. Todavia, a situação é delicada nos 5.570 munícipios que compreendem a república Federativa Brasileira. Tal cenário é ainda mais agravante nas cidades de menor população, geralmente com baixa dinâmica econômica e quase total dependência dos recursos Federais (através das transferências obrigatórias e demais formas de repasses). Assim, o presente estudo visa analisar a execução financeira municipal nos 9estados que compõe a região nordeste, enfatizando as pequenas cidades (até 15.00 habitantes), utilizando indicadores existentes em alguns trabalhos sobre a temática “gestão pública ambiental”. Foi diagnosticado em 808 municípios que a função “gestão ambiental” é inexistente, ou ínfima em grande parte dos estados. Não obstante, os recursos provenientes transferências conveniadas foram diminutas no período em análise para todas as cidades pesquisadas. Conclui-se que além de mínima, a gestão pública ambiental municipal nas pequenas cidades do Nordeste é isolada e não estratégica, desperdiçando as potencialidades que as cidades poderiam exercer no atendimento aos anseios locais, e no fortalecimento dos interesses ambientais regionais e nacionais..
  • 关键词:Gestão Ambiental; Finanças Municipais;Nordeste.
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