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  • 标题:As diferentes interpretações dos conceitos e aplicações em campo de Indicação Geográfica dadas pelas instituições brasileiras
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  • 作者:Ligia Aparecida Inhan Matos ; Renata Lèbre La Rovere
  • 期刊名称:DRd - Desenvolvimento Regional em Debate
  • 电子版ISSN:2237-9029
  • 出版年度:2017
  • 卷号:7
  • 期号:1
  • 页码:4-24
  • DOI:10.24302/drd.v1i1.1172
  • 出版社:Universidade do Contestado
  • 摘要:A definição para Indicação de Procedência (IP) e para Denominação de Origem (DO) para a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) pode ser adaptada pelos países membros conforme seus próprios objetivos de comércio e proteção internacional. O Brasil estabeleceu pela lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996, uma distinção entre IP e DO significativa. No entanto, o entendimento da letra da lei pelas principais instituições que trabalham com Indicação Geográfica (IG) no Brasil as leva a não reconhecer as diferenças entre IP e DO. Além disso, como a interpretação de DO é semelhante à interpretação da OMPI, as instituições têm dado pouca atenção à necessidade de comprovação dos fatores humanos. O objetivo desse artigo é demonstrar como as instituições que estão compreendendo o conceito de notoriedade e reputação e como isso reflete nos processos de IG. A metodologia utilizada foi feita pela análise dos documentos produzidos pelas próprias instituições e os resultados demonstram a premissa apresentada.
  • 关键词:Indicação de procedência;Denominação de origem;Notoriedade;Reputação.
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