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文章基本信息

  • 标题:A reinvenção da relação estado – sociedade através da gestão pública descentralizada: uma análise da descentralização política em Santa Catarina, Brasil
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  • 作者:Oscar José Rover ; Eros Marion Mussoi
  • 期刊名称:DRd - Desenvolvimento Regional em Debate
  • 电子版ISSN:2237-9029
  • 出版年度:2011
  • 卷号:1
  • 期号:1
  • 页码:63-78
  • DOI:10.24302/drd.v1i1.65
  • 出版社:Universidade do Contestado
  • 摘要:Este artigo analisa processos de gestão pública descentralizada em contextos micro-regionais predominantemente rurais. Faz uma análise das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) do Estado de Santa Catarina; as quais são identificadas aqui como as experiências brasileiras de maior potencial para qualificar a dimensão administrativa da descentralização do Estado; oportunizando maior gama de recursos e poder para as micro-regiões. Cada SDR possui um Conselho de Desenvolvimento Regional que amplia a participação social na gestão do desenvolvimento; porém sem um papel deliberativo. Além disto; os gestores das SDRs são indicados pela coalizão de partidos do governo do estado e as demandas atendidas são avulsas e desvinculadas de uma estratégia de desenvolvimento construída com os atores sociais que atuam no local. Apesar de seu potencial; conclui-se que a descentralização promovida em Santa Catarina não promove de forma plena a reinvenção da relação Estado-Sociedade; pois não supera práticas políticas tradicionais e reproduz processos de oligarquização comuns na gestão pública brasileira e latino-americana.
  • 关键词:Estado-Sociedade;Gestão pública;Descentralização politico-administrativa;Desenvolvimento regional;Territórios predominantemente rurais.
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