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文章基本信息

  • 标题:A TRANSFORMAÇÃO DA PRÁTICA JUDICIÁRIA COM A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO
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  • 作者:Graziele Lopes Ribeiro ; Kauã Pereira Wanderley
  • 期刊名称:Vertentes do Direito
  • 电子版ISSN:2359-0106
  • 出版年度:2019
  • 卷号:6
  • 期号:2
  • 页码:182-205
  • DOI:10.20873/23590106.2019v6n2p182
  • 出版社:Universidade Federal do Tocantins
  • 摘要:O congestionamento de processos sobrecarrega o Poder Judiciário brasileiro e interfere diretamente na qualidade e eficiência da prestação jurisdicional à sociedade. Diante deste cenário, surgiu uma ferramenta tecnológica cujo objetivo é a celeridade processual. A digitalizaram dos processos e migração para o sistema e-proc minimizaram o congestionamento judicial. O Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a ter 100% dos processos digitalizados e desde então a taxa de congestionamento tem diminuído e a de produtividade aumentado. O presente trabalho pretende verificar se a ferramenta do e-proc propicia a celeridade processual e eficiência na prática de prestação de serviços aos cidadãos e na prática judiciária para os operadores do Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através da análise comparativa do sistema e-proc nas varas criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) no período de 2011 a 2016. O caminho metodológico consistiu numa pesquisa documental com analise de relatórios de gestão do Tribunal de Justiça do Tocantins. Concluiu-se que, houve uma diminuição na taxa de congestionamento de processos após a implantação de e-proc e diversas outras vantagens que acarretam na melhoria da prestação jurisdicional.
  • 其他摘要:The congestion of processes overloads the Brazilian judiciary and directly interferes in the quality and efficiency of the judicial provision to society. In view of this scenario, a technological tool was created whose objective is the procedural speed. The digitized processes and migration to the E-proc system minimized judicial congestion. Tocantins was the first Brazilian state to have 100% of the digitized processes and since then the congestion rate has decreased and productivity has increased. The present work intends to verify whether the E-proc tool provides procedural speed and efficiency in the practice of providing services to citizens and in judicial practice for law enforcement workers at the Court of Justice of the state of Tocantins, Through the comparative analysis of the E-proc system in the criminal courts of the Court of Justice of the State of Tocantins (TJTO) in the period from 2011 to 2016. The methodological path consisted of a documentary research with analysis of management reports from the Court of Justice of Tocantins. It was concluded that there was a decrease in the rate of congestion of processes after the implementation of E-proc and several other advantages that result in the improvement of the judicial provision.
  • 关键词:Processo Judicial;Celeridade Processual;Resolução de Conflitos;E-proc
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