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文章基本信息

  • 标题:Liberdade de imprensa no Supremo Tribunal Federal: análise comparativa com a Suprema Corte dos Estados Unidos
  • 其他标题:Press freedom in the Brazilian Supreme Court: a comparative analysis with the U.S. Supreme Court
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  • 作者:Carlo José Napolitano
  • 期刊名称:Intercom: Revista Brasileira de Ciências da Comunicação
  • 印刷版ISSN:1809-5844
  • 电子版ISSN:1980-3508
  • 出版年度:2015
  • 卷号:38
  • 期号:1
  • 页码:19-36
  • DOI:10.1590/rbcc.v38i1.2203
  • 摘要:O presente trabalho analisa o entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Suprema Corte dos Estados Unidos acerca da liberdade de imprensa. A pesquisa objetiva comparar o posicionamento das Cortes sobre esse direito fundamental. Usando o método comparativo, analisa os argumentos utilizados pelas Cortes nos julgamentos de processos que tinham por objeto a liberdade de imprensa. O trabalho também apresenta uma revisão bibliográfica da teoria brasileira sobre a liberdade de expressão do pensamento. Ao final, apontamos as possíveis influências da Suprema Corte dos Estados Unidos nas decisões do Supremo Tribunal Federal, em especial, a primazia da liberdade de imprensa em relação aos demais direitos fundamentais.
  • 其他摘要:This paper analyzes the understanding of the Brazilian Supreme Court and the Supreme Court of the United States about press freedom. The research aims to compare the position of the Courts about this fundamental right. Using the comparative method, it analyzes the arguments used by the courts in trials which had press freedom as its object. The paper also presents a literature review of the Brazilian theory about freedom of speech. Finally, the paper points out the possible influences of the Supreme Court of the United States in the decisions of the Brazilian Supreme Court, in particular, the primacy of press freedom in relation to other fundamental rights.
  • 关键词:Liberdade de imprensa;Supremo Tribunal Federal;Constituição;Liberdade de expressão;Suprema Corte dos Estados Unidos.
  • 其他关键词:Press freedom;Brazilian Supreme Court;Constitution;Freedom of speech;U;S;Supreme Court;
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