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文章基本信息

  • 标题:Co-culpabilidade às avessas e suas vertentes quanto a seletividade e os delitos contra a ordem econômica, financeira e tributária
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  • 作者:Robson Leandro Soda ; Rosane Teresinha Carvalho Porto
  • 期刊名称:Prisma Jurídico
  • 印刷版ISSN:1677-4760
  • 电子版ISSN:1983-9286
  • 出版年度:2019
  • 卷号:18
  • 期号:1
  • 页码:88-108
  • DOI:10.5585/prismaj.v18n1.8887
  • 出版社:Universidade Nove de Julho
  • 摘要:O presente artigo, por meio de metodologia indutiva e pesquisa doutrinária e jurisprudencial, se propõe a elucidar o princípio da co-culpabilidade às avessas, uma realidade flagrante em nossa legislação, o qual se manifesta por meio de três vertentes, quais sejam a da promoção da seletividade e criminalização da vulnerabilidade, do abrandamento de pena nos crimes econômicos, financeiros e tributários e, por fim, a co-culpabilidade às avessas como mecanismo de maior reprovação penal dos crimes praticados por pessoas de alto poder socioeconômico, os chamados “incluídos sociais”.
  • 其他摘要:The present article, through an inductive methodology and doctrinal and jurisprudential research, aims to elucidate the principle of co-culpability in reverse, a flagrant reality in our legislation, which is manifested through three aspects, namely, the promotion of selectivity and criminalization of vulnerability, the easing of punishment in crimes economic, financial and tributary, and, finally, co-culpability in reverse as a mechanism of greater criminal reprobation of crimes committed by people of high socio-economic power, so-called "social inclusion."
  • 关键词:Co-culpabilidade;Co-culpabilidade ás avessas;Seletividade;Direito Penal.
  • 其他关键词:Co-culpability;Reverse co-culpability;Selectivity;Criminal Law.
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