摘要:O artigo trata da chamada judicialização dos cuidados com a saúde, focalizando a tendência atual dos tribunais de resolver os casos aplicando um silogismo lógico simples, no qual a premissa maior é o direito à assistência médica e a premissa menor é a necessidade dos demandantes. O artigo argumenta que, como resultado dessa metodologia, as soluções apresentadas vão contra o princípio da isonomia e causam externalidades negativas à própria política pública. Em seguida, propõe-se uma visão pragmática que não torne o sistema inviável e atenda ao princípio de que todos devem ser tratados de forma igual.
其他摘要:The article deals with the so-called judicialization of health care, focusing on the current trend of the courts to solve the cases by applying a simple logical syllogism, in which the major premise is the right to health care, and the minor premise is the plaintiffs need. The article argues that, as result of this simplistic methodology, the solutions presented go against the principle of isonomy and causes negative externalities in public policy itself. Then, a pragmatic view is proposed that does not make the system unfeasible and meets the principle that causes everybody should be treated equally.
关键词:Judicialização da Saúde Princípio da Isonomia; Pragmatismo.
其他关键词:Health Judicialization. Principle of Isonomy. Pragmatism.