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文章基本信息

  • 标题:POR UMA JUSTIÇA AMBIENTAL: A PRIMAZIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DE SEU TITULAR
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  • 作者:Larissa Gabrielle Braga e Silva ; Elcio Nacur Rezende
  • 期刊名称:Revista Thesis Juris
  • 印刷版ISSN:2317-3580
  • 电子版ISSN:2317-3580
  • 出版年度:2016
  • 卷号:5
  • 期号:1
  • 页码:75-96
  • DOI:10.5585/rtj.v5i1.268
  • 出版社:Universidade Nove de Julho
  • 摘要:O presente artigo objetiva descrever as questões afetas à posse, sua evolução e a atual conjuntura no direito contemporâneo, sobretudo no que tange ao Direito Ambiental. O artigo subdivide-se em capítulos que descrevem as mudanças paradigmáticas no Direito Civil através da evolução da autonomia da vontade à autonomia privada, discorrendo acerca das teorias da posse e sobre sua função social, para se chegar ao sentido da função socioambiental da posse que representa o grande desafio contemporâneo, qual seja, a harmonização entre posse e meio ambiente. Utilizou-se o método dedutivo de análise através de estudos bibliográficos, conclui-se que a nova roupagem do direito civil se assenta não mais em um direito privatístico, mas se posiciona como um direito dos cidadãos o que se coaduna com um direito de posse que seja justo, a todos possível e socioambientalmente sustentável.
  • 关键词:FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE;RESPONSABILIDADE CIVIL DO POSSUIDOR;MEIO AMBIENTE.
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