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文章基本信息

  • 标题:A AUTONOMIA DA GESTÃO DAS ENTIDADES GESTORAS DO FUTEBOL BRASILEIRO
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  • 作者:Lucas do Monte Silva
  • 期刊名称:Revista Thesis Juris
  • 印刷版ISSN:2317-3580
  • 电子版ISSN:2317-3580
  • 出版年度:2016
  • 卷号:5
  • 期号:1
  • 页码:145-161
  • DOI:10.5585/rtj.v5i1.218
  • 出版社:Universidade Nove de Julho
  • 摘要:Com o fracasso da seleção brasileira na busca pelo hexacampeonato na Copa do Mundo 2014, provocou-se diversos debates quanto a possibilidade de uma reformulação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e, por extensão, da forma de gestão dos clubes brasileiros, bem como trouxe à tona discussões sobre o nível de autonomia que tais entes possuem no Brasil.Utiliza-se dessa derrota como um ponto de partida para uma mudança paradigmática na forma de gestão do esporte brasileiro e, mais especificamente, a gestão do esporte mais popular do Brasil, o futebol.Dessa discussão, sob uma ótica jurídica, engendra-se dois questionamentos, os quais servem de premissa lógica para responder a hipótese levantada pelo artigo: É viável a intervenção do Estado na gestão das entidades gestoras do futebol brasileiro? Caso ela seja possível, qual seria o limite da intervenção estatal nessa esfera, isto é, em quais âmbitos seria positiva a ingerência do governo, sem prejudicar a autonomia de tais entes? Para responder esses questionamentos, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e do método hipotético-dedutivo, com o objetivo de verificar tal possibilidade, levando em consideração a legislação infraconstitucional e constitucional do ordenamento jurídico brasileiro.
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