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文章基本信息

  • 标题:Os limites do desenvolvimento econômico e os direitos socioambientais nos empreendimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
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  • 作者:André Demetrio ; Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
  • 期刊名称:Revista Thesis Juris
  • 印刷版ISSN:2317-3580
  • 电子版ISSN:2317-3580
  • 出版年度:2015
  • 卷号:4
  • 期号:3
  • 页码:505-520
  • DOI:10.5585/rtj.v4i3.248
  • 出版社:Universidade Nove de Julho
  • 摘要:Este trabalho analisará os limites do desenvolvimento econômico nos empreendimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no que se refere as violações de direitos socioambientais. Indagar-se-á sobre a responsabilidade jurídica do BNDES nestes empreendimentos, no período de 2000 a 2010. Surge assim duas hipóteses, a primeira que é sobre a necessidade de criação de mecanismos que promovam e respeitem os direitos socioambientais. A segunda é de que o BNDES já possui políticas socioambientais e promove esses direitos. Utilizar-se-á o método dedutivo, com utilização de material bibliográfico interdisciplinar.
  • 关键词:povos tradicionais; desenvolvimento; direito socioambiental
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