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文章基本信息

  • 标题:APLICABILIDADE DA ARBITRAGEM NOS CONFLITOS TRABALHISTAS: DIÁLOGO, NEGOCIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO CONSENSO
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  • 作者:William Bruno Castro Silva ; Edilene Lôbo
  • 期刊名称:Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos
  • 印刷版ISSN:2525-9679
  • 出版年度:2019
  • 卷号:5
  • 期号:2
  • 页码:20-39
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2019.v5i2.5921
  • 摘要:RESUMO Na sociedade repleta de litígios, pressionada pela ineficiência dos órgãos judiciais, destacam-se técnicas alternativas para soluções desses conflitos, particularmente a arbitragem. O regramento próprio configura a autonomia da vontade que é a essência desse procedimento. Sob tal ângulo, este artigo examina sua aplicabilidade nos dissídios individuais e coletivos a cargo da Justiça do Trabalho. O objetivo é verificar a latitude da aplicação, orientado pelo método indutivo-prospectivo, examinando o estado da arte plasmado na jurisprudência e literatura, realçando sua importância na quadra atual de inibição de acesso à Justiça do trabalho pelo risco das penas pecuniárias previstas para o vencido.
  • 关键词:ARBITRAGEM;CONFLITOS TRABALHISTAS;AUTONOMIA DA VONTADE;CONSTRUÇÃO DO DIÁLOGO;ACESSO À JUSTIÇA
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