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文章基本信息

  • 标题:O MAPEAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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  • 作者:Homero Lamarão Neto
  • 期刊名称:Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça
  • 印刷版ISSN:2525-9822
  • 出版年度:2019
  • 卷号:5
  • 期号:2
  • 页码:1-17
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2019.v5i2.6000
  • 摘要:O artigo objetiva analisar o mapeamento das ações de saúde realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará e sua importância para o enfrentamento da judicialização da saúde, otimizando os recursos para garantir a adequada gestão processual. Paralelamente, analisamos a forma como o Comitê Estadual de Saúde tem se comportado em relação à premissa de propor medidas concretas voltadas à prevenção de conflitos judiciais e à definição de estratégias nas questões de direito sanitário. A pesquisa utiliza critérios empíricos na análise de dados e o método dedutivo em relação ao cumprimento dos objetivos fixados ao Comitê Estadual de Saúde.
  • 关键词:Dados;Judicialização;Poder judiciário;Processo;Saúde pública
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