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文章基本信息

  • 标题:A violência contra a criança e o adolescente no arquipélago do Marajó (PA) e seu direito ao reconhecimento como sujeito de direito e de ser protegida e resguardada
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  • 作者:Ana Elizabeth Neirao Reymao ; Arnaldo José Pedrosa Gomes
  • 期刊名称:Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
  • 印刷版ISSN:2525-9865
  • 出版年度:2019
  • 卷号:5
  • 期号:2
  • 页码:84-104
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i2.6038
  • 摘要:O artigo discute a violência sexual contra a criança e o adolescente no Marajó (Pará) e a importância do direito ao reconhecimento dos mesmos como sujeitos de direito, analisando sentenças de processos judiciais de estupro de vulnerável na Comarca de Ponta de Pedras. São muitos os casos registrados na região e a pesquisa, de abordagem qualitativa, traz um estudo de caso, utilizando fontes bibliográficas e documentais. Tendo como referência a teoria do reconhecimento de Axel Honneth, o estudo mostra que são poucos os casos que chegam ao Judiciário e que as sentenças limitam-se à responsabilização penal do acusado.
  • 关键词:Abuso sexual;Estupro de vulnerável;Axel Honneth;Marajó;Judiciário
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