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文章基本信息

  • 标题:A MEDIAÇÃO JUDICIAL: A ATRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DA GESTÃO DO CONFLITO FUNDIÁRIO URBANO COM POSSE COLETIVA CONSOLIDADA
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  • 作者:JULIANA ANDREA OLIVEIRA ; Daniella Maria dos Santos Dias
  • 期刊名称:Revista de Direitos Humanos e Efetividade
  • 印刷版ISSN:2526-0022
  • 出版年度:2019
  • 卷号:5
  • 期号:2
  • 页码:44-59
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2019.v5i2.5914
  • 摘要:Esse estudo objetiva analisar de que forma a legislação processual civilista de 2015 alterou o modo de tratamento dos conflitos fundiários urbanos judicializados, pela adoção do método alternativo de solução de conflitos ( alternativa dispute resolution ) e pela ampliação dos atores processuais. Utiliza-se do método descritivo com análise bibliográfica, tendo por referencial teórico estudiosos vinculados à teoria crítica urbana, ao direito processual civil e à mediação. Conclui-se que o legislador alterou qualitativamente o processamento das ações possessórias/reivindicatórias com posse coletiva consolidada, reconhecendo que o processo tradicional adversarial não se apresenta como o mais adequado para enfrentamento desse tipo de conflito.
  • 关键词:conflito fundiário urbano;Poder Judiciário;mediação judicial
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