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文章基本信息

  • 标题:Alocação socioespacial dos recursos públicos por meio do orçamento participativo em Serra/ES
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  • 作者:Cristiano das Neves Bodart
  • 期刊名称:Plural
  • 电子版ISSN:2176-8099
  • 出版年度:2010
  • 卷号:17
  • 期号:1
  • 页码:115-144
  • DOI:10.11606/issn.2176-8099.pcso.2010.74555
  • 出版社:Universidade de São Paulo (USP)
  • 摘要:O Orçamento Participativo (OP) tem sido apontado como um instrumento de gestão pública capaz de mitigar as desigualdades socioespaciais. O presente artigo tem como estudo de caso o OP realizado no município de Serra/ES (1998-2007), objetivando identificar se ele tem sido capaz de promover justiça social e romper com o “princípio de causação circular”, princípio este utilizado para caracterizar o beneficiamento prioritário de áreas de alto status social, a partir da ação do poder público por meio de obras de infraestrutura. Além da fundamentação teórica, a metodologia utilizada fundamentou-se, inicialmente, em caracterizar os espaços urbanos de Serra (em duas escalas: regional e bairro), a partir de indicadores selecionados, em áreas de status social, para posteriormente identificar a lógica alocativa das obras de infraestrutura destinadas ao OP, constituída por duas etapas: i) a distribuição, via critério técnico do OP, dos investimentos entre as onze regionais; e ii) a alocação intrarregional dos investimentos, por meio de deliberação social. Foi constatado que o critério de rateio dos investimentos, assim como a deliberação social, tem sido capaz de romper com o “princípio de causação circular”, embora não tenha atendido prioritariamente as áreas urbanas de baixo status do município de Serra/ES.
  • 关键词:orçamento participativo; deliberação social; alocação de obras públicas; desigualdade socioespacial.
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