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文章基本信息

  • 标题:Contorno dos territórios e emancipação municipal: como as mudanças de limites (im)possibilitaram a emancipação de municípios fluminenses
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  • 作者:Tiago Nogueira Galinari
  • 期刊名称:GEOUSP: Espaço e Tempo
  • 印刷版ISSN:1414-7416
  • 电子版ISSN:2179-0892
  • 出版年度:2019
  • 卷号:23
  • 期号:2
  • 页码:361-374
  • DOI:10.11606/issn.2179-0892.geousp.2019.146672
  • 出版社:Universidade de São Paulo
  • 摘要:Resumo Apesar de não despertar mais o interesse político, acadêmico e midiático, como ocorreu durante a década de 1990, as emancipações municipais ainda são uma possibilidade e, caso ocorra a promulgação de uma lei federal disciplinando este processo, uma nova onda emancipacionista ocorrerá no Brasil. Além de questões legais, outros fatores também podem prejudicar ou contribuir para o sucesso das emancipações municipais. Destacamos como os fatores locacionais e de configuração territorial influenciam no processo de emancipação. Através de revisão bibliográfica e do estudo de alguns movimentos emancipacionistas no estado do Rio de Janeiro, discutimos como fatores relacionados à localização, posição, contorno dos limites e outros aspectos territoriais costumam ser decisivos para o (in)sucesso das emancipações. De maneira geral, concluímos que a alteração dos limites de um distrito e a inclusão ou exclusão de distritos que comporiam o novo município interferem na emancipação municipal. Não por acaso, a manipulação político-territorial dos distritos se configura como um instrumento utilizado por diferentes atores para (in)viabilizar a emancipação municipal.
  • 关键词:emancipação municipal; limites distritais; território municipal; Porto Real; Rio das Ostras.
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