摘要：A forma mais eficaz de proteger os mananciais hídricos subterrâneos da possível poluição é através do cumprimento das legislações que dispõem sobre a proteção das áreas de recargas dos aquíferos. Destaca-se assim a Área Especial de Conservação Natural do Aquífero Arenito Basal Santa Maria, localizada em Santa Maria/RS. Dentre os objetivos da pesquisa estão a verificação nas legislações sobre quais as restrições de uso do solo para a área, e a geração de um mapa de incompatibilidade legal desta área protegida. Como resultados têm-se o diagnóstico das áreas com usos potenciais de poluição da água na área de recarga do aquífero e a espacialização das áreas de incompatibilidade legal existentes na Área de Conservação Natural do Aquífero Arenito Basal Santa Maria.
关键词：recarga de aquífero; usos do solo; área protegida; incompatibilidade legal; água subterrânea.
