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  • 标题:Os planos de saúde e a cobertura de home care
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  • 作者:Augusto Franke Dahinten ; Bernardo Franke Dahinten
  • 期刊名称:Revista de Direito Sanitário
  • 印刷版ISSN:1516-4179
  • 电子版ISSN:2316-9044
  • 出版年度:2020
  • 卷号:20
  • 期号:2
  • 页码:177-195
  • DOI:10.11606/issn.2316-9044.v20i2p177-195
  • 出版社:Universidade de São Paulo
  • 摘要:Resumo As solicitações de cobertura para home care estão entre as mais complexas discussões hoje existentes no universo jurídico dos planos de saúde. A partir de um estudo normativo-jurisprudencial, o presente artigo tem como objetivo examinar os serviços de saúde domiciliares à luz das coberturas dos contratos de planos de saúde. Com esta meta, passa por diversos tópicos inerentes a este assunto, incluindo determinados fenômenos jurídicos e sociais que ajudam a entendê-lo, assim como o regime jurídico que regula a matéria. Na sequência, o artigo foca os serviços domiciliares, com ênfase naqueles que, à luz das normas aplicáveis, são considerados como de cobertura obrigatória. Após, comenta também a complexidade terminológica que envolve o tema. Ao final, passa ao exame da jurisprudência existente sobre planos de saúde e cobertura para serviços domiciliares, com destaque para os recentes precedentes que, na opinião dos autores, adotam uma posição mais aceitável e razoável, capaz de representar um verdadeiro ponto de equilíbrio a esta temática tão controvertida.
  • 关键词:Coberturas Obrigatórias; Contratos de Planos de Saúde; Home Care; Serviços de Saúde Domiciliares; Sistema de Saúde Suplementar
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