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文章基本信息

  • 标题:Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba
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  • 作者:Navaroni Soares Gomes ; Gabrielle Kölling ; Rachelle Amália Agostini Balbinot
  • 期刊名称:Revista de Direito Sanitário
  • 印刷版ISSN:1516-4179
  • 电子版ISSN:2316-9044
  • 出版年度:2015
  • 卷号:16
  • 期号:1
  • 页码:39-58
  • DOI:10.11606/issn.2316-9044.v16i1p39-58
  • 出版社:Universidade de São Paulo
  • 摘要:O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro, em especial no que tange ao direito humano à saúde, especificamente no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba. Sabe-se que os objetivos da sanção imposta ao delinquente são prevenção e ressocialização; todavia, a realidade carcerária brasileira tem se mostrado incompatível com estas finalidades, em razão das condições a que são submetidos os condenados que cumprem pena nos diversos estabelecimentos penais brasileiros, sem a menor observância dos direitos humanos que lhes são assegurados. Trata-se de um estudo descritivo-analítico, que perpassa o direito humano à saúde, seus aspectos normativos e o estado da arte do sistema carcerário em relação a este direito.
  • 关键词:Centros de Readaptação Social; Direitos Humanos; Direito Sanitário; Presídios; Ressocialização.
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