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文章基本信息

  • 标题:Direito, Soberania e Estado
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  • 作者:Marta Nunes da Costa
  • 期刊名称:Intelligere
  • 电子版ISSN:2447-9020
  • 出版年度:2019
  • 期号:8
  • 页码:20-20
  • DOI:10.11606/issn.2447-9020.intelligere.2019.166743
  • 出版社:Universidade de São Paulo
  • 摘要:Resumo Jean Bodin é o primeiro autor a oferecer uma teoria do Estado – na sua obra publicada em 1576, intitulada Os Seis Livros sobre a República, o autor introduz uma série de conceitos que irão definir o horizonte do imaginário coletivo europeu especificamente moderno, nomeadamente com a introdução da sua teoria de soberania. Se a proposta de Bodin ganhou adeptos (entre eles Thomas Hobbes), lançando as bases para o que viria a ser a tradição monárquica absolutista na Europa, nesse mesmo período identificamos uma proposta radicalmente distinta. Em Johannes Althusius, na obra Política de 1603, a conceituação de soberania radica num direito simbiótico, precursor de uma tradição democrática e federalista. O objetivo deste artigo é oferecer uma reconstrução das relações entre direito, soberania e Estado em Bodin e Althusius e identificar a forma como os autores tratam a possibilidade de ‘rebelião’.
  • 关键词:Althusius; Bodin; Estado; Rebelião; Soberania
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