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文章基本信息

  • 标题:O Direito ao Esquecimento como Garantia do Direito à Saúde Individual
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  • 作者:Júlia Gomes Pereira Maurmo
  • 期刊名称:Revista Interdisciplinar de Direito
  • 印刷版ISSN:1518-8167
  • 电子版ISSN:2447-4290
  • 出版年度:2019
  • 卷号:17
  • 期号:2
  • 页码:145-167
  • DOI:10.24859/fdv.2019.2.008
  • 出版社:Centro Universitário de Valença
  • 摘要:Este trabalho tem por objetivo apontar um novo e imprescindível olhar quando se trata do Direito ao Esquecimento: a perspectiva da saúde individual. Isto porque a utilização dos mecanismos de ponderação com vistas à solução de um suposto conflito entre liberdade de expressão e direitos da personalidade não é suficiente para alcançar decisões justas. Assim, optou-se, através da revisão bibliográfica e do estudo de casos, por uma pesquisa interdisciplinar, cujo marco teórico é o neurocientista Iván Izquierdo, posto que os trabalhos por ele desenvolvidos acerca da memória, mais especificamente, de suas formas de extinção e repressão, demonstram que a impossibilidade de transcender ao trauma leva, para além de quadros depressivos, a relações sociais deficitárias, e estas, por sua vez, influenciam diretamente em um considerável aumento da incidência de doenças coronarianas e de acidentes vasculares cerebrais, maculando a saúde individual e, consequentemente, a vida digna do cidadão. Com vistas a demonstrar a teoria proposta, qual seja a imprescindibilidade da análise do Direito ao Esquecimento sob a perspectiva da saúde individual, foi analisado o caso “Aída Curi”, já julgado pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro, de maneira incompleta, posto que analisou, apenas, o conflito entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade, e que hoje se encontra sob a apreciação da Suprema Corte.
  • 关键词:Direito ao esquecimento; saúde; memória; liberdade de expressão; privacidade
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