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  • 标题:Um olhar sobre a formação do Direito Civil no Brasil
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  • 作者:Edna Raquel Hogemann
  • 期刊名称:Revista Interdisciplinar de Direito
  • 印刷版ISSN:1518-8167
  • 电子版ISSN:2447-4290
  • 出版年度:2019
  • 卷号:17
  • 期号:1
  • 页码:137-153
  • DOI:10.24859/fdv.2019.1.008
  • 出版社:Centro Universitário de Valença
  • 摘要:A história da construção do Direito Civil no Brasil reflete em muito o tipo de colonização recebida desde que o navegador português proferiu a frase que ficou na história como um marco para todo o sempre: “Terra à vista”. O objeto do presente ensaio é explicitar, ainda que superficialmente, os caminhos percorridos pela normativa civilista no Brasil, desde o descobrimento, passando pelo período imperial, até os dias atuais, demarcando esse processo institucionalizado sob a responsabilidade do Estado, partindo da análise das Ordenações, ao tardio advento do primeiro Código Civil como reprodução da sociedade latifundiária brasileira da época, de feição patrimonialista, até a conquista do Estado Democrático de Direito, com o advento do novo Código Civil, em 2002, que se aparta parcialmente da tradição patrimonialista do direito civil e já revela as tendências de repersonalização. Assim, fazendo uso do método histórico-dialético, busca-se demarcar até que ponto essas iniciativas fizeram parte de um processo efetivamente democrático e em que medida serviram meramente como um instrumento de controle e reprodução social, imposto pelo Direito vigente.
  • 关键词:Formação; Direito Civil; influências; Brasil; história
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