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  • 标题:Política nacional de resíduos sólidos (Lei no 12.305/2010) e educação ambiental
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  • 作者:Danielle Reis ; Reis Friede ; Flávio Humberto Pascarelli Lopes
  • 期刊名称:Revista Interdisciplinar de Direito
  • 印刷版ISSN:1518-8167
  • 电子版ISSN:2447-4290
  • 出版年度:2017
  • 卷号:14
  • 期号:1
  • 页码:99-111
  • DOI:10.24859/fdv.2017.1007
  • 出版社:Centro Universitário de Valença
  • 摘要:DOI: 10.24859/fdv.2017.1007 O presente trabalho discute a necessária efetivação da Lei no 12.305/2010, destacando aspectos como a gestão integrada dos resíduos sólidos e a responsabilidade compartilhada entre governos e sociedade. Argumenta que uma política pública que se propõe a modificar comportamentos e práticas enraizadas, no tocante ao manejo e gerenciamento do antes considerado lixo, não se constrói apenas com a homologação de uma lei. Conclui-se que, para se alcançar a etapa do engajamento popular, é necessária a efetivação de políticas públicas de educação ambiental, uma vez que tudo começa na separação e descarte adequado dos resíduos na fonte geradora, o que evita a perda de qualidade dos materiais recicláveis. A população precisa ser educada adequadamente de modo que possa mudar seus hábitos no momento do descarte do lixo.
  • 关键词:Resíduos sólidos; gestão integrada; cultura; responsabilidade compartilhada.
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