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文章基本信息

  • 标题:Água (ODS 6), programa cisternas e o novo regime fiscal brasileiro
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  • 作者:Thanderson Pereira de Sousa
  • 期刊名称:Vianna Sapiens
  • 电子版ISSN:2177-3726
  • 出版年度:2018
  • 卷号:9
  • 期号:1
  • 页码:24-24
  • DOI:10.31994/rvs.v9i1.277
  • 出版社:Instituto Vianna Júnior
  • 摘要:Analisa-se nesse estudo a configuração da água como direito fundamental do cidadão, o Programa Cisternas como instrumento de concretização do dito direito no semiárido brasileiro e a relação entre o novo regime fiscal e a política pública de acesso à água. O objetivo consiste na identificação dos reflexos do novo regime fiscal vigente no Programa Cisternas. Utiliza-se método predominantemente qualitativo, contando com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, além de análise matemática dos orçamentos da União entre 2013 e 2018. Infere-se que o Programa Cisternas, a depender das escolhas de alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual, dentro do novo regime fiscal, poderá ser fragilizado, prejudicando os avanços na promoção do acesso à água por famílias pobres da zona rural no semiárido brasileiro.
  • 关键词:Orçamento;Água;Programa Cisternas;Novo regime fiscal
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