摘要：Este artigo analisa o contexto legal do pós-consumo de produtos eletrônicos no Brasil. Considerando a existência da obsolescência planejada no mercado eletrônico, a principal questão de pesquisa investiga se a responsabilização do consumidor revela-se como uma ferramenta elementar para lidar com o descarte impróprio destes produtos. As quatro modalidades de intervenção no comportamento humano, estabelecidas por Lessig e a técnica de pesquisa por traços de significação de Babbie compõem o quadro teórico e metodológico da pesquisa. A principal conclusão é a de que as ferramentas legais elaboradas para lidar com o pós-consumo no Brasil sofrem da ausência de reforço por parte de iniciativas sociais, mercadológicas e de arquitetura presentes na sociedade de consumo.
