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文章基本信息

  • 标题:A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL EM FACE DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
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  • 作者:Carlos Eduardo Paletta Guedes
  • 期刊名称:Vianna Sapiens
  • 电子版ISSN:2177-3726
  • 出版年度:2012
  • 卷号:3
  • 期号:1
  • 页码:24-24
  • 出版社:Instituto Vianna Júnior
  • 摘要:Com este trabalho, buscou-se fazer uma análise da imparcialidade do juiz em seus múltiplos aspectos, com enfoque em seu tratamento filosófico, normativo e sua interface com o instituto da discricionariedade judicial. Desta forma, analisada a imparcialidade sob o ponto de vista da filosofia e dado o enfoque necessário à imparcialidade em seu sentido mais amplo, foi feito um estudo dos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil, que tratam dos casos de impedimento e suspeição do juiz. A partir daí, averigua-se o cabimento ou não do instituto da discricionariedade judicial no processo civil pátrio, especialmente diante do possível conflito entre a discricionariedade judicial e o dever da imparcialidade.
  • 关键词:IMPARCIALIDADE.;IMPEDIMENTO.;SUSPEIÇÃO.;DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL
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