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  • 标题:A tributação e a extrafiscalidade como mecanismo de fomento do desenvolvimento sócioeconômico brasileiro e redução das desigualdades sociais
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  • 作者:Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior ; Marcus Mauricius Holanda ; Tânia Luíza Calou de Araújo e Mendonça
  • 期刊名称:Revista Videre
  • 电子版ISSN:2177-7837
  • 出版年度:2018
  • 卷号:10
  • 期号:19
  • 页码:121-134
  • DOI:10.30612/videre.v10i19.6234
  • 出版社:Universidade Federal da Grande Dourados
  • 摘要:No Brasil contemporâneo, verifica-se que o desenvolvimento social não está acompanhando de forma equitativa o crescimento econômico, apresentando lacuna entre essas vertentes, mesmo com a inserção na Constituição da República Federativa do Brasil, de direitos e garantias fundamentais. Eis que emerge o direito tributário como instrumento para o alcance dos objetivos da república, desempenhando um papel essencial para o fomento do desenvolvimento, estimulando ou inibindo comportamentos. Ocorre que a simples disposição não foi suficiente para conseguir o equilíbrio desejado. Qual seria a contribuição da tributação no desenvolvimento socioeconômico? Como poderia, de forma efetiva, implementar o disposto na Constituição Federal? Para tanto, o utilizando-se de uma análise doutrinária e técnica, o presente artigo faz uma analise sobre a posição da tributação e da extrafiscalidade como fomentadoras do desenvolvimento, e busca-se compreender o fenômeno do crescimento econômico e social no Brasil, e a relação do desenvolvimento como fator de eliminação da pobreza.
  • 关键词:Desenvolvimento Sócioeconômico;Extrafiscalidade;Ordem Econômica.
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