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文章基本信息

  • 标题:Os sistemas tributários norte-americano e brasileiro sob a ótica da justiça tributária e da tributação justa
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  • 作者:Carlos Eduardo Gonçalves de Godoi ; Elizabete Rosa de Mello
  • 期刊名称:Revista Videre
  • 电子版ISSN:2177-7837
  • 出版年度:2018
  • 卷号:10
  • 期号:19
  • 页码:246-262
  • DOI:10.30612/videre.v10i19.4815
  • 出版社:Universidade Federal da Grande Dourados
  • 摘要:A justiça tributária e a tributação justa representam importantes inovações conceituais no campo do Direito Tributário, os quais permitem um exame mais criterioso e produtivo a cerca dos mecanismos e diretrizes adotados pelos sistemas fiscais. Este artigo exerce uma análise comparativa dos sistemas tributários norte-americano e brasileiro, conduzida pelos contributos dos conceitos ora mencionados, sobre os seus principais eixos, com o objetivo de realçar seus avanços e retrocessos e servir como um insight para a construção de ações políticas e judiciais mais justas.
  • 关键词:Inovações conceituais;Justiça tributária;Sistemas tributários;Tributação justa.
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