摘要：O Direito realiza-se em cada momento da vida: no nascimento, no casamento, na simples compra e venda, na circulação automóvel, no mero exercício da Liberdade (nas suas amplas aceções) até às mais complexas lides em Tribunal. É, porém, nos tribunais que o Direito se realiza em toda a sua plenitude – são estes quem tem a árdua tarefa de dizer o Direito ( iuris dictio ). São estes que têm por função a realização do Direito, e é com recurso a este que o Direito se realiza.
