摘要：Em meados de 2010 o Haiti foi atingido por um terremoto que agravou os problemas sociais, políticos e econômicos daquele país, desencadeando um processo de migração em massa com destino, dentre outros lugares, ao Brasil. Face a um grande volume de pedidos de refúgio, foi criado o visto por razões humanitárias por meio da Resolução Normativa n.º 97 do Conselho Nacional de Imigração. Nesse contexto, “fecharam-se” as fronteiras, e os migrantes haitianos começaram a ser barrados, o que, em tese, seria uma evidente violação ao princípio do non refoulement . O Ministério Público Federal, ficando ciente da violação dos direitos humanos dos haitianos, propôs uma ação civil pública contra a União para assegurar, dentre outras coisas, que fosse reconhecido o direito de refúgio daqueles migrantes e para que fosse novamente liberada a sua entrada. O presente trabalho tem como propósito analisar a mencionada ação civil pública em seu mérito no referente ao direito de refúgio, que foi negado aos haitianos pelo juízo, e tecer algumas considerações sobre o caso.
关键词：Haitianos;Direito de refúgio;Non refoulement;Direitos humanos.
