摘要：Este ensaio trata dos aspectos históricos e conceituais de cidadania, examinando, em específico, seu vínculo com a nacionalidade a partir do Estado liberal e as contribuições do filósofo Jürgen Habermas ao tema. Pretende-se analisar as possibilidades de permanência deste conceito como “marco de referência” para a participação democrática nos processos jurídico-políticos que envolvem os Estados de direito das sociedades complexas atuais.
